a)Gerir os processos de matrícula, inscrição e frequência;
b)Emitir Diplomas de Grau, certificados, declarações e outros documentos relativos ao percurso escolar dos estudantes, com excepção das Cartas de Curso;
c)Fixar o número de vagas, nos cursos não sujeitos a limitações impostas pela tutela;
d)Enviar ao Presidente do IPP a informação necessária à emissão das Cartas de Curso;
e)Enviar ao Presidente do IPP a informação necessária à elaboração de relatórios anuais relativos ao número de candidatos, de matrículas e de inscrições e respectivas taxas de aprovação, de abandono e de retenção.
2 -Nos cursos cujas vagas estejam sujeitas a limitações impostas pela tutela, os valores máximos de novas admissões são aprovados pelo Presidente do IPP, mediante proposta do Presidente do ISCAP.