1 -Os estatutos podem ser revistos passados quatro anos após a data da sua publicação e, subsequentemente, quatro anos após a publicação da última revisão.
2 -A iniciativa de propor alterações aos Estatutos cabe ao Conselho de Administração ou ao Conselho Técnico-científico, em ambos os casos, ouvido o Conselho Consultivo, para o que lhe deverá ser remetida a respectiva fundamentação e o âmbito da revisão.
3 -Os Estatutos podem ainda ser revistos a qualquer momento por iniciativa do Conselho de Administração, aprovada após obtido parecer favorável do Conselho Consultivo adoptado por maioria de quatro quintos dos seus membros em efectividade de funções, para o que lhe deverá ser remetida a respectiva fundamentação e o âmbito da revisão.
4 -O âmbito da revisão deve ser estabelecido pelo órgão ou órgãos que tomarem a iniciativa de alterar os Estatutos.
5 -A revisão dos Estatutos compete a uma assembleia eleita especificamente para o efeito, com a seguinte composição:
a)O Presidente do ISCAP, que preside;
b)O Presidente da Associação de Estudantes;
c)Doze representantes dos docentes e investigadores em tempo integral;
d)Cinco representantes dos estudantes;
e)Dois representantes dos funcionários não docentes e não investigadores.
6 -Os membros da Assembleia mencionados nas alíneas c), d) e e) do número anterior são eleitos em votação secreta, por corpo, por lista, em círculo único e pelo método de representação proporcional de Hondt.
7 -Incumbe ao Presidente do ISCAP promover a organização dos processos eleitorais conducentes à constituição da Assembleia Estatutária, o que deverá efectuar nos 10 dias úteis posteriores à aprovação da iniciativa de rever os Estatutos.
8 -As alterações aos Estatutos são aprovadas por maioria absoluta dos membros da Assembleia de Estatutária em efectividade de funções.