a)Decorrido um prazo mínimo de quatros anos após a sua homologação, por iniciativa da maioria dos membros do CTC ou do CP;
b)Em qualquer momento, por iniciativa de dois terços dos membros do CTC ou do CP.
2 -Compete ao Presidente da ESE, em exercício, promover a organização do processo eleitoral conducente à constituição da assembleia estatutária, nos 15 dias posteriores à solicitação da revisão dos estatutos.
3 -A assembleia estatutária terá a seguinte composição:
a)O presidente da ESE, que presidirá;
b)O Presidente da AE;
c)Doze representantes de docentes e investigadores em tempo integral;
d)Cinco representantes dos estudantes;
e)Dois representantes dos funcionários não docentes e não investigadores.
4 -Os membros da assembleia referidos nas alíneas c), d) e e) são eleitos em votação secreta, por corpo, por lista, em círculo único e pelo método de representação proporcional de Hondt.