Art.º 12 · Despacho n.º 15836/2009 — Eleição e Mandato

1 -O Presidente da ESTSP é eleito:
1. a)De entre os professores de carreira, e investigadores, da ESTSP;
2. b)Pelo conjunto de docentes e investigadores, estudantes e funcionários não docentes e não investigadores, por sufrágio directo, universal e secreto.
2 -O mandato do Presidente da Escola é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.
3 -O Presidente da ESTSP toma posse perante o Presidente do IPP, no dia útil a seguir ao termo do mandato do Presidente cessante ou, no caso de essa data já ter sido ultrapassada, no prazo máximo de 10 dias seguidos após a data de homologação das eleições.
4 -Para efeitos do número anterior, compete ao Presidente cessante comunicar o resultado da votação ao Presidente do Instituto, no prazo de cinco dias úteis após a data da eleição.

Artigo 12.º — Eleição e Mandato