São competências das comissões técnicas:
1 A análise e verificação de todos os documentos apresentados pelo candidato, nomeadamente os Certificados de Qualificação obtidos no âmbito de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e ou de processos formativos, com vista à verificação da conformidade das Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) inscritas nos Certificados de Qualificações com as UFCD constantes dos referenciais de formação do Catálogo Nacional de Qualificações, correspondentes à qualificação a certificar.
2 A elaboração do parecer necessário para a emissão do certificado final de qualificações e do diploma, processo que é da responsabilidade do Centro Novas Oportunidades.
3 A indicação, no âmbito do parecer mencionado no número anterior, das acções necessárias à verificação da veracidade dos documentos e elementos apresentados pelo candidato ou ao esclarecimento de outras dúvidas que possam ser pertinentes para o processo de validação final, nomeadamente consultas às entidades emissoras dos certificados, sempre que não estejam verificadas as condições adequadas para a emissão de parecer favorável.
4 O reporte, à Agência Nacional para a Qualificação, I.P., de toda e qualquer situação que suscite dúvidas quanto à regularidade do processo de validação final.