As dúvidas de interpretação e os casos omissos do presente regulamento são resolvidos por despacho do/a Diretor/a da NOVA FCSH.
317287186
Artigo 15.º — Dúvidas e casos omissos
Vigente desde: 08/02/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/02/2024