A Escola Superior Agrária de Coimbra, adiante designada por ESAC ou Escola, dispõe, nos termos da lei, de autonomia estatutária, cultural, científica, pedagógica, administrativa e disciplinar e está integrada no Instituto Politécnico de Coimbra, adiante designado por IPC.
Artigo 1.º — Designação e regime jurídico
Vigente desde: 14/07/2009
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Em vigor desde 14/07/2009