Art.º 11 · Despacho n.º 16100/2009 — Mandato

1 -O mandato dos membros é de quatro anos, no caso dos docentes e dos funcionários não docentes e de dois anos, no caso dos estudantes.
2 -Os membros da assembleia de representantes só podem ser destituídos pela própria assembleia de representantes, por maioria absoluta e apenas em caso de falta grave, nos termos do regulamento do próprio órgão.
3 -Os membros eleitos da assembleia de representantes cessam o seu mandato sempre que perderem o estatuto em que foram eleitos.
4 -As eleições para substituição de membros que tenham perdido o mandato são feitas para atribuir mandatos de substituição que se extinguem na data em que terminam os mandatos que visam substituir.

Artigo 11.º — Mandato