Artigo 5.º — Estrutura organizativa

Vigente desde: 14/07/2009

1 -A estrutura organizativa do ISCAC compreende os órgãos de governo, os serviços e as unidades funcionais.
2 -São órgãos de governo do ISCAC:
1. a)A assembleia de representantes;
2. b)O presidente do ISCAC;
3. c)O conselho técnico-científico;
4. d)O Conselho Pedagógico;
5. e)O conselho administrativo.
3 -São serviços do ISCAC aqueles a que se refere o artigo 51.º dos presentes estatutos.
4 -São unidades funcionais do ISCAC aquelas a que se refere o artigo 52.º dos presentes estatutos.

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