- 1 -A escola disponibiliza aos órgãos de gestão recursos humanos e técnicos adequados ao exercício das suas funções.
- 2 -Para efeitos do disposto no número 1, o presidente da escola afecta, por despacho, o funcionário que presta serviço ao respectivo órgão e o espaço destinado ao exercício das funções do presidente e seus coadjuvantes, bem como ao depósito e ao arquivamento da documentação do órgão.