Cabe à assembleia de representantes decidir quais os órgãos de gestão que devem exercer as competências que eventualmente venham a ser atribuídas ao ISCAC e não estejam previstas nos presentes estatutos e nos estatutos do IPC.
Cabe à assembleia de representantes decidir quais os órgãos de gestão que devem exercer as competências que eventualmente venham a ser atribuídas ao ISCAC e não estejam previstas nos presentes estatutos e nos estatutos do IPC.