Artigo 7.º · Documentos a apresentar para as Mudanças de Curso e Transferências
Em vigor desde 14/07/2009
1 -O candidato proveniente de estabelecimento de ensino nacional deve apresentar os seguintes documentos:
a)Boletim de Candidatura devidamente preenchido;
b)Certificado de matrícula ou certificado de habilitações do curso que frequenta ou frequentou;
c)Caso pretenda requerer equivalências, plano curricular e conteúdos programáticos das unidades curriculares realizadas, classificadas preferencialmente por ECTS, e original ou cópia autenticada do certificado de habilitações;
d)Certificado de habilitações do ensino secundário, quando for exigido pelo júri de admissão ao curso.
2 -O candidato proveniente de estabelecimento de ensino estrangeiro deve apresentar os seguintes documentos:
a)Certificado de habilitações do ensino superior com a designação das unidades curriculares aprovadas, notas atribuídas e, sempre que possível, os correspondentes ECTS ou declaração de matrícula;
b)Documento que ateste que o curso frequentado é de nível superior de acordo com a legislação do respectivo País;
c)Caso pretenda requerer equivalências, conteúdos programáticos das unidades curriculares realizadas;
d)Escala de classificações utilizada no estabelecimento de origem;
e)Documento de Identificação válido em Portugal;
f)Certificado de habilitações do ensino secundário ou equivalente, quando for exigido pelo júri de admissão ao curso.
3 -O requerimento de equivalências é apresentado no acto de candidatura.
4 -Os documentos referidos nas alíneas a) a d), do n.º 2, têm de ser apresentados devidamente assinados no estabelecimento de ensino do país de origem, reconhecidos pela representação diplomática ou consular portuguesa existente nesse país e traduzidos por tradutor reconhecido pela embaixada ou consulado do país em Portugal, excepto documentos em francês, inglês ou espanhol.