O presente regulamento orgânico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO 1
Ficha de caracterização
Designação: (Unidade Orgânica Flexível/Equipa Multidisciplinar/Gabinete/Setor/Núcleo)
Missão: (Razão da sua existência e necessidade)
Enquadramento Hierárquico: (de quem depende e quem superintende)
Liderança: (Chefe de Divisão/Chefe de Serviço/Chefe de Equipa Multidisciplinar/Chefe de Secção/Responsável/Coordenador)
Natureza: (Unidade instrumental/Unidade operativa/Unidade mista)
Ato administrativo de criação: (Deliberação/Despacho)
Competências/Áreas de atividade: (Principais áreas pelas quais é responsável e/ou assegura).
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