São revogados os Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, Deliberação n.º 2966/2009, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 209, de 28 de outubro de 2009.
312015129
Artigo 16.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 13/02/2019
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Em vigor desde 13/02/2019