Art.º 21 · Despacho n.º 1647/2023 — Titulares de cargos dirigentes

1 -Os titulares de cargos dirigentes são livremente contratados pelo Reitor nos termos da Lei e dos demais regulamentos em vigor na U.Porto.
2 -Os cargos dirigentes da RUP encontram-se elencados no Mapa de Cargos Dirigentes da RUP anexo ao presente Regulamento, sem prejuízo dos dirigentes previstos no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nos Estatutos da Fundação U.Porto anexos ao Decreto-Lei n.º 96/2009, de 27 de abril, e nos Estatutos da Universidade do Porto aprovados pelo Despacho normativo n.º 8/2015, de 18 de maio, bem como sem prejuízo dos cargos de direção intermédia de 4.º grau, que não carecem de previsão orgânica, atento o caráter transitório dos projetos que coordenam.

Artigo 21.º — Titulares de cargos dirigentes