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Despacho n.º 16724/2009
Artigo 34.º
·
Órgãos dos departamentos
Em vigor desde 21/07/2009
1 -
Os departamentos têm os seguintes órgãos de governo:
a)
Conselho de Departamento;
b)
Director
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· Definição
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· Competências do Conselho do Departamento
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