Art.º 39 · Despacho n.º 16726/2009 — Composição, mandato e reuniões

1 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
1. a)O presidente de Escola, que preside;
2. b)Os vice-presidentes da Escola;
3. c)Personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecida competência nos domínios de intervenção da Escola.
2 -As personalidades referidas na alínea c) do número anterior são aprovadas pelo conselho da Escola, por maioria absoluta, sob proposta do presidente da Escola, ouvido o conselho científico da Escola.
3 -O mandato dos membros referidos na alínea c) do n.º 1 é de três anos, renovável.
4 -O conselho consultivo reúne, ordinariamente, de dois em dois anos e extraordinariamente sempre que solicitado pelo presidente da Escola.

Artigo 39.º — Composição, mandato e reuniões