Artigo 2.º — Símbolos e dia do ISCAP

Vigente desde: 19/08/2000

1 -O ISCAP tem bandeira, logótipo, timbre e outros símbolos próprios, com respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 5.º dos Estatutos do IPP.
2 -O Dia do ISCAP celebra-se a 29 de Julho.

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Em vigor desde 19/08/2000