Art.º 30 · Despacho n.º 16864/2000 (2.ª série) — Competência

1 -O conselho pedagógico é o órgão de gestão pedagógica do ISCAP.
2 -Compete ao conselho pedagógico, designadamente:
1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre a orientação pedagógica e os métodos de ensino;
2. b)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
3. c)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
4. d)Dar parecer sobre o início e o termo do ano lectivo e o calendário de exames e das férias escolares;
5. e)Promover acções de formação pedagógica;
6. f)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
7. g)Dar parecer sobre os membros a designar pelo presidente do conselho directivo para integrar o conselho consultivo;
8. h)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico.
3 -O conselho pedagógico elabora e aprova o seu regulamento interno, a homologar pelo presidente do conselho directivo.

Artigo 30.º — Competência