Missão
- a)Atrair novos investimentos de forma a contribuir para o desenvolvimento económico e para a criação de emprego no Concelho;
- b)Criar novas condições de atratividade do Centro Histórico, através da Regeneração Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de equipamentos e espaço público.
- c)Assegurar a captação de fundos financeiros dos diversos sistemas de financiamento existentes.
- d)Desenvolver os mercados e feiras municipais, com vista a dotar o setor de maior dinamismo económico.
À Divisão de Desenvolvimento Económico, sob a direção de um/a chefe de divisão, no âmbito das suas áreas de intervenção, compete:
1) No Serviço de Revitalização e Regeneração Urbana:
- a)Coordenar a equipa de gestão do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana;
- b)Promover os fatores de centralidade e atratividade do Centro Histórico;
- c)Promover os processos de reabilitação urbana do Centro Histórico, bem como assegurar, em colaboração com os outros serviços municipais, a requalificação dos espaços públicos e privados;
- d)Promover a dinâmica do ecossistema de condomínio habitacional, comercial, de serviços, de equipamentos e espaço público, conciliando a ampliação da visibilidade externa do Centro Histórico com o estímulo à modernização dos negócios instalados e à instalação de novos negócios e pessoas, numa perspetiva de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;
- e)Analisar programas de incentivo à reabilitação e regeneração urbana e definir estratégias para a sua aplicação, bem como analisar candidaturas e acompanhar a execução das obras que tenham em vista a reabilitação de imóveis e a regeneração do espaço público;
- f)Gerir o transporte urbano coletivo - "aBUSa" em colaboração com os outros serviços municipais;
- g)Gerir as bolsas de estacionamento do Centro Histórico, em colaboração com os outros serviços municipais.
2) No Serviço de Candidaturas a Sistemas de Financiamento:
- a)Submeter os processos de candidatura aos vários sistemas de financiamento disponíveis;
- b)Organizar os dossiers de pedidos de pagamento dos vários sistemas de financiamento e elaborar relatórios preliminares e finais de operações candidatadas;
- c)Apoiar as autoridades de gestão dos programas operacionais dos sistemas de financiamento, nomeadamente em sede de auditoria.
- d)Informar os serviços municipais das medidas e programas de financiamento disponíveis e apoiar os processos de instrução de candidaturas que venham a ser apresentadas;
3) No Serviço de Promoção do Investimento:
- a)Acompanhar a criação e implementação dos planos e projetos de índole regional e nacional, assegurando a representação do Município;
- b)Consolidar e estruturar a rede de infraestruturas de acolhimento empresarial em estreita articulação com as entidades locais, regionais e nacionais de direito público e privado;
- c)Captar e acompanhar os novos investidores para a área do Concelho, nomeadamente através da definição de soluções de localização empresarial e da elaboração, acompanhamento e avaliação de programas de incentivo a projetos de investimento em particular daqueles que promovam a criação de emprego;
- d)Agilizar o relacionamento município-investidor;
- e)Apoiar os investidores na modernização, inovação e capacitação das empresas concelhias, com vista à obtenção de uma especialização Inteligente, nomeadamente através da promoção do desenvolvimento tecnológico das empresas do Concelho, da revitalização comercial do Centro Histórico e da internacionalização dos produtos locais;
- f)Informar os/as investidores/as dos vários sistemas de financiamento disponíveis;
4) No Serviço de Mercados e Feiras:
- a)Promover, coordenar e fiscalizar as atividades de feiras e mercados, em colaboração com outros serviços municipais;
- b)Criar estratégias de desenvolvimento e inovação para os mercados e feiras municipais, com vista a dotar o setor de maior dinamismo económico.
- c)Efetuar a gestão corrente dos mercados e feiras municipais;
- d)Estudar medidas de descongestionamento, alteração ou planificação dos espaços destinados aos mercados e feiras municipais.