Art.º 4 · Despacho n.º 1699/2020 — Modelo da estrutura orgânica

1 -A estrutura orgânica dos serviços municipais da Câmara Municipal de Abrantes adota, exclusivamente, o modelo de estrutura hierarquizada, estabelecida na alínea a) do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
2 -Estrutura flexível
1. a)A estrutura flexível é composta por unidades orgânicas flexíveis que constituem uma componente variável da organização dos serviços municipais, visando assegurar a sua permanente adequação às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, cujas competências, de âmbito operativo e instrumental, integradas numa mesma área funcional, se traduzem fundamentalmente em unidades técnicas de organização e execução definidas pela Câmara Municipal.
2. b)No âmbito destas unidades orgânicas, podem ser criadas subunidades orgânicas por despacho do/a Presidente da Câmara Municipal, quando estejam predominantemente em causa funções de natureza executiva, dentro dos limites estabelecidos pela Assembleia Municipal, com a coordenação de um/a coordenador/a técnico/a.
3. c)Identificação da estrutura flexível
4. d)A estrutura flexível do Município de Abrantes é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
  1. i)Divisão de Gestão das Pessoas
  2. ii)Divisão Administrativa
  3. iii)Divisão Financeira
  4. iv)Divisão do Conhecimento
  5. v)Divisão do Desenvolvimento Social
  6. vi)Divisão da Cultura e Turismo
  7. vii)Divisão do Desporto, da Juventude e Associativismo
  8. viii)Divisão do Urbanismo
  9. ix)Divisão de Obras Publicas
  10. x)Divisão de Logística
  11. xi)Divisão do Ambiente
  12. xii)Divisão do Desenvolvimento Económico
  13. xiii)Divisão de Comunicação
  14. xiv)Divisão de Sistemas de Informação
3 -As unidades orgânicas flexíveis criadas são asseguradas por cargos dirigentes, sendo:
1. a)14 (catorze) unidades orgânicas flexíveis asseguradas por cargos dirigentes com a qualificação de cargos de direção intermédia de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão;
2. b)Conforme decorre da lei, funcionam na dependência direta da/o Presidente da Câmara os seguintes serviços:
  1. i)Gabinete de Apoio à Presidência
  2. ii)Serviço Municipal de Proteção Civil;
3. c)Funcionarão de igual modo, na dependência direta da/o Presidente da Câmara, os seguintes serviços:
  1. i)Serviço de Auditoria Interna e Gestão da Qualidade
4. d)Conforme definido na estrutura nuclear, aprovada pela Assembleia Municipal, funcionará na dependência direta da/o Presidente da Câmara, com a seguinte designação:
  1. i)Equipa para a Gestão Inteligente do Território.

Artigo 4.º — Modelo da estrutura orgânica

Histórico de Alterações