O presente Regulamento fixa as regras a que fica sujeita a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura ministrados pela Universidade Atlântica, adiante designada por UATLA, e pelas suas unidades orgânicas, no âmbito dos regimes de reingresso, mudança de curso ou transferência.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 02/08/2007
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Em vigor desde 02/08/2007