Art.º 17 · Despacho n.º 17276/2009 — Órgãos

1 -O governo da Escola é exercido pelos seguintes órgãos:
1. a)Conselho de Escola;
2. b)Presidente;
3. c)Conselho científico;
4. d)Conselho pedagógico;
5. e)Conselho de gestão.
2 -Aos órgãos de governo compete dirigir a Escola na sua actividade científica, pedagógica e de interacção com a sociedade, bem como assegurar o planeamento e a gestão administrativa e financeira da Escola.
3 -A Escola tem, como órgão de consulta, o conselho consultivo.
4 -Compete ao conselho consultivo pronunciar-se sobre matérias de carácter pedagógico, científico ou de interacção com a sociedade que lhe sejam colocadas pelos órgãos de governo da Escola.

Artigo 17.º — Órgãos