Art.º 34 · Despacho n.º 17276/2009 — Competências

1 -Compete ao conselho científico:
1. a)Definir a política de investigação da Escola, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
2. b)Aprovar os planos de actividades e os relatórios anuais das subunidades da Escola;
3. c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
4. d)Pronunciar-se sobre a transferência de professores;
5. e)Propor a abertura de concursos de professores e a composição dos júris, depois de ouvidos os departamentos;
6. f)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
7. g)Propor a composição dos júris de outras provas académicas;
8. h)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respectivos júris;
9. i)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a Escola seja parte interveniente;
10. j)Propor a reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
11. k)Aprovar a criação, modificação ou extinção de cursos não conducentes a grau;
12. l)Aprovar os regulamentos das subunidades;
13. m)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei, nos regulamentos internos da Universidade e nos presentes estatutos;
14. n)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.
2 -Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
1. a)A actos relacionados com a carreira de docentes ou investigadores com categoria superior à sua ou com categoria superior equivalente na outra carreira;
2. b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
3 -O conselho científico pode delegar no seu presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.

Artigo 34.º — Competências

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