É condição genérica para que o pedido de matrícula seja deferido a verificação cumulativa das seguintes condições:
1) A admissão do aluno à Escola ao abrigo dos concursos regulamentares:
- a)Concurso geral de acesso;
- b)Concursos especiais e regimes especiais;
- c)Regime de mudança de curso, transferência e reingresso;
2) A situação de propinas estar integralmente regularizada.