Alteração ao Despacho n.º 10381/2011, de 17 de agosto ― prestação de serviços de caráter excecional, em regime diverso ao previsto no Estatuto da Carreira Docente (ECPDESP).
Objeto
O presente despacho procede à primeira alteração ao Despacho n.º 10381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto.
Alteração
O artigo 4.º do Despacho n.º 10381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto, passa a ter a seguinte redação:
- 1 -Os valores/hora a praticar para remuneração dos serviços adquiridos no regime indicado no artigo anterior são os abaixo indicados em função das habilitações possuídas pelos contratados, os quais podem ser revistos anualmente de acordo com o índice de atualização salarial aprovado para a Administração Pública:
Licenciatura - 25.50 €/hora
Habilitação académica superior a Licenciatura - 30.50 €/hora
- 2 -[...]
Entrada em vigor e produção de efeitos
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
319961595