Artigo 5.º — Unidades orgânicas nucleares

Vigente desde: 04/01/2019

1 -A estrutura orgânica nuclear é composta por 4 departamentos municipais.
2 -A estrutura nuclear é composta pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Departamento de Administração e Finanças - DAF;
2. b)Departamento de Infraestruturas e Serviços - DIS;
3. c)Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo - DOTU;
4. d)Departamento Sociocultural- DSC.
3 -As competências das unidades orgânicas nucleares previstas no número anterior são as constantes no Anexo I.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/01/2019