São competências da DGRH, nomeadamente:
- a)Definir, propor e dinamizar uma política de gestão integrada de recursos humanos, em articulação e diálogo com os dirigentes dos serviços;
- b)Elaborar, propor, executar e controlar o plano anual de atividades inerentes à gestão de recursos humanos, nomeadamente nas suas vertentes de recrutamento e seleção de pessoal, gestão de carreiras, mobilidade, avaliação de desempenho, processamento de remunerações, abonos e suplementos remuneratórios, apoio social, saúde, higiene e segurança, bem como promover a formação profissional;
- c)Gerir o mapa de pessoal e, anualmente, elaborar as propostas de alterações que se mostrem necessárias;
- d)Realizar a análise do conteúdo dos postos de trabalho, definir e manter atualizados os perfis funcionais e de competências;
- e)Elaborar a proposta de orçamento anual dos recursos humanos, acompanhar a sua execução e propor as alterações que se mostrem necessárias;
- f)Assegurar a divulgação de documentação e informação sobre normas, procedimentos e legislação em matéria de recursos humanos, sobre a organização dos serviços e das medidas de gestão adotadas, bem como garantir a circulação e a partilha de informação indispensável a uma gestão integrada de recursos humanos;
- g)Garantir e organizar o acolhimento inicial e o atendimento personalizado dos trabalhadores;
- h)Promover a racionalização dos métodos de trabalho, a modernização e a qualidade dos serviços, num contexto de desenvolvimento organizacional;
- i)Conceber, coordenar e executar as operações inerentes ao controlo de assiduidade dos trabalhadores;
- j)Assegurar a observância das normas legais e regulamentares na definição e alteração de horários de trabalho;
- k)Definir estratégias de intervenção nas áreas da segurança, saúde e higiene no trabalho, bem como promover a implementação de programas destinados à prevenção da doença, das toxicodependências e dos acidentes de trabalho;
- l)Assegurar o apoio psicossocial aos trabalhadores;
- m)Assegurar a administração do refeitório municipal;
- n)Proceder anualmente à elaboração do Balanço Social, bem como sistematizar as atividades desenvolvidas durante o ano económico, tendo em vista a sua inclusão no respetivo relatório;
- o)Promover o diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores, com as associações sindicais, com as entidades da administração central e demais instituições;
- p)Garantir o acompanhamento dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública;
- q)Propor e colaborar na dinamização de programas de inserção profissional, de combate ao desemprego e de estágios, assegurando a tramitação dos respetivos procedimentos, os contactos com entidades externas e o cumprimento dos protocolos existentes
- r)Assegurar os procedimentos relativos às políticas de emprego, garantindo a articulação com as entidades promotoras em todas as fases do processo;
- s)Desempenhar as funções de interlocutor das entidades de controlo e de tutela competentes, cabendo-lhe, em especial, a coordenação do exercício do contraditório e o acompanhamento da adoção, pelos serviços, das recomendações formuladas pelas entidades externas.
- t)Assegurar o recrutamento e a seleção dos recursos humanos necessários à prossecução das atribuições dos serviços municipais, através da dinamização e controlo dos respetivos procedimentos concursais e da organização dos respetivos processos;
- u)Assegurar, prestando apoio aos júris dos procedimentos concursais, a elaboração dos programas, métodos e critérios de seleção;
- v)Organizar e manter atualizados os processos individuais e demais processos administrativos;
- w)Elaborar estudos, pareceres e informações no âmbito do apoio à gestão e da legislação vigente, bem como garantir a circulação e partilha de informação indispensável a uma gestão integrada de recursos humanos;
- x)Desenvolver os procedimentos para celebração e renovação de contratos de prestação de serviços com pessoas singulares;
- y)Assegurar os procedimentos administrativos relativos a mobilidade, alterações de posicionamento remuneratório, comissões de serviço, exonerações e cessações de contratos, bem como os demais procedimentos decorrentes de uma relação jurídica de emprego público;
- z)Proceder à inscrição dos trabalhadores nos organismos de proteção social, designadamente ADSE e segurança social, bem como acompanhar os respetivos procedimentos;
- aa)Assegurar a instrução dos processos de prestações familiares, prestações complementares e outros;
- bb)Garantir o acompanhamento dos trabalhadores em situação de pré-aposentação através da realização ou divulgação de iniciativas específicas;
- cc)Assegurar os procedimentos de aposentação e de submissão a junta médica, e promover as verificações domiciliárias por doença;
- dd)Proceder à recolha e tratamento de dados para fins estatísticos e de apoio à gestão.