O Regulamento de frequência, avaliação de conhecimentos e transição de ano (REFRACTA) das licenciaturas estabelece um conjunto de princípios, normas e procedimentos a adoptar em todos os cursos de licenciatura do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC).
Artigo 1º — Definição e objectivos
Vigente desde: 29/07/2009
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Em vigor desde 29/07/2009