- 1 -Os docentes devem incentivar e valorizar a presença e a participação dos alunos nas aulas, o desenvolvimento da capacidade de recolher, seleccionar e interpretar informação e ainda o desenvolvimento de competências comunicacionais e de aprendizagem ao longo da vida.
- 2 -Os alunos obtêm frequência a uma unidade curricular se não excederem os limites de faltas estabelecidos para as aulas efectivamente leccionadas, conforme as condições expressas na ficha de unidade curricular.
Artigo 4º — Obtenção de frequência
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