Art.º 3 · Despacho n.º 17523/2009 — Ficha de Unidade Curricular

1 -A ficha de unidade curricular é um documento escrito que tem por objectivo proporcionar informação clara e atempada sobre a caracterização e o modo de funcionamento das unidades curriculares integrantes dos planos de estudo dos diversos cursos de licenciatura.
2 -A ficha de unidade curricular deve ser elaborada pelo docente responsável por essa unidade curricular em coordenação com o responsável pelo grupo disciplinar em que se integra.
3 -Na ficha de unidade curricular devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Caracterização (identificação, carga horária, ano, semestre, etc.);
2. b)Docentes;
3. c)Objectivos;
4. d)Competências;
5. e)Conteúdos Programáticos;
6. f)Bibliografia;
7. g)Condições de obtenção e dispensa de frequência;
8. h)Condições de acesso a exame;
9. i)Metodologia de avaliação;
10. j)Condições de melhoria de classificação (cf. artigo 24.º).
4 -A ficha de unidade curricular deve ser entregue ao director de curso pelo responsável do respectivo grupo disciplinar, até ao primeiro dia da semana imediatamente anterior a cada período lectivo.
5 -O docente deve divulgar a ficha aos alunos na 1.ª semana do período lectivo.
6 -Cabe à comissão científica validar a ficha de unidade curricular, designadamente a carga de esforço semanal.
7 -Ao director de curso cabe validar o método de avaliação.
8 -A ficha de cada unidade curricular deve ser actualizada com o programa efectivamente leccionado e caso seja diferente do programa previsto, enviada aos Serviços Académicos até ao final das aulas de cada semestre.

Artigo 3º — Ficha de Unidade Curricular

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