Aprova o Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Académico no âmbito do Programa «Impulso Adultos» da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
Objeto
Natureza do prémio
Condições de atribuição dos Prémios de Mérito Académico
Acumulação com outros Prémios
Os Prémios de Mérito Académico FA.ULisboa «Impulso Adultos» podem ser acumulados com outros prémios pecuniários, de valor igual ou superior, concedidos, no mesmo ano letivo, por instituições públicas ou privadas que não a FA.ULisboa.
Prazos
Cancelamento do prémio de desempenho escolar
São causas de cancelamento do prémio de desempenho escolar atribuído e restituição de valores eventualmente recebidos que se constituem como dívida:
Certificação
Aos formandos a quem seja atribuído prémio de desempenho escolar será conferido um certificado comprovativo da atribuição da distinção, o qual deve referir expressamente o apoio dos fundos europeus do PRR, em cumprimento das regras de comunicação e imagem determinadas no contrato-programa de financiamento.
Notificações e comunicações
As comunicações e notificações que se tornem necessárias realizar por força da aplicação do presente regulamento são efetuadas para o endereço de correio eletrónico dos estudantes indicado aquando da submissão da sua candidatura no curso.
Casos omissos
Caberá ao Presidente da FA.ULisboa analisar e decidir sobre os casos omissos do presente Regulamento e, bem assim, dirimir dúvidas quanto à sua interpretação.
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor à data da sua publicação no Diário da República.
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