Art.º 20 · Despacho n.º 1793/2019 — Departamento de Apoio Social

1 -O Departamento de Apoio Social exerce as suas atribuições nos domínios do apoio social aos estudantes e compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Bolsas;
2. b)Divisão de Alojamento;
3. c)Divisão de Apoio ao Bem-Estar do Estudante.
2 -Ao Departamento de Apoio Social compete:
1. a)Definir os objetivos de atuação do Departamento de Apoio Social, em consonância com os objetivos gerais estabelecidos pelos Serviços;
2. b)Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência do Departamento de Apoio Social, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar;
3. c)Garantir a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços no Departamento de Apoio Social;
4. d)Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos ao Departamento de Apoio Social, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos.
3 -O Departamento de Apoio Social, é apoiado por um secretariado, ao qual compete:
1. a)Assegurar o secretariado e o expediente das divisões adstritas ao Departamento de Apoio Social;
2. b)Conferir e providenciar o depósito de valores entregues pelos estudantes;
3. c)Assegurar funções de atendimento ao público e encaminhamento de estudantes para os diversos serviços do Departamento de Apoio Social;
4. d)Efetuar o registo de candidaturas a bolsa de estudo no respetivo sistema de informação;
5. e)Assegurar a receção de candidaturas a benefícios sociais entregues pessoalmente ou via correio e prestação de informações aos estudantes;
6. f)Organizar e arquivar documentos de instrução dos processos de candidatura a benefícios sociais;
7. g)Assegurar a resposta diária a questões colocadas via correio eletrónico no que concerne a benefícios sociais.

Artigo 20.º — Departamento de Apoio Social

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