Despacho n.º 18002/2009

O Instituto Politécnico de Leiria através do Instituto de Investigação, Desenvolvimento e Estudos Avançados, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respectivamente de 11 de Maio e de 31 de Março, cria o curso de pós-graduação em Políticas e Sistemas Educativos.

O presente curso de pós-graduação em Políticas e Sistemas Educativos assume como principais objectivos gerais a promoção de uma formação aprofundada, destinada a diplomados em diversos ramos científicos, que lhes permita compreender e trabalhar sobre:

Os contextos, as dinâmicas sociais e educacionais e de cariz sócio-económico e cultural, que acompanham o desenvolvimento dos sistemas educativos e a promoção das políticas educativas consentâneas com os desafios da nossa sociedade;

A construção, desenvolvimento e avaliação de políticas educativas e de sistemas educativos diferenciadas, em contextos sócio-económicos e culturais distintos, numa perspectiva comparada e que correspondam às melhores práticas do sector;

A realização de projectos de intervenção social na área das políticas e sistemas educativos;

Bem como desenvolver competências que permitam uma aprendizagem constante ao longo da vida, com elevado grau de autonomia.

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo Centro de Investigação e Estudos Avançados do INDEA do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento n.º 223/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de Dezembro.

O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2009-2010.

28 de Julho de 2009 - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

ANEXO