As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo Centro de Investigação e Estudos Avançados do INDEA do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento n.º 223/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de Dezembro.