Art.º 18 · Despacho n.º 18158/2009 — Eleição e mandato do Presidente

1 -O Presidente é eleito pela Assembleia de Representantes de entre os professores em tempo integral da Escola.
2 -O processo de eleição do Presidente inicia-se com despacho do Presidente da Assembleia de Representantes, que deve ter as seguintes características:
1. a)Deve ser feito com noventa dias seguidos de antecedência em relação ao término do mandato do Presidente em exercício de funções;
2. b)Deve ser feito com, pelo menos, sessenta dias seguidos de antecedência em relação ao dia da votação e 30 dias seguidos antes da data de apresentação das candidaturas;
3. c)A contagem do prazo suspende-se no mês de Agosto;
4. d)Deve ser amplamente divulgado na Escola;
5. e)Deve incluir o calendário eleitoral e identificar todos os procedimentos e documentos exigidos para apresentação da candidatura;
6. f)O calendário eleitoral deve indicar:
  1. i)Prazo para apresentação de candidaturas;
  2. ii)Prazo para análise do processo de candidaturas;
  3. iii)Prazo para suprimento de irregularidades detectadas nas candidaturas;
  4. iv)Data de afixação da lista provisória de candidaturas admitidas;
  5. v)Prazo para reclamações sobre as candidaturas;
  6. vi)Prazo para decisão sobre as reclamações;
  7. vii)Afixação da lista definitiva de candidaturas admitidas;
  8. viii)Prazo para divulgação das candidaturas;
  9. ix)Data de audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do programa de acção;
  10. x)Data em que decorrerá a votação;
  11. xi)Data em que decorrerá, se necessário, a segunda volta da votação.
3 -Os candidatos deverão apresentar à Assembleia de Representantes a sua declaração de candidatura, subscrita por, pelo menos, nove docentes, dois alunos e dois trabalhadores não docentes, bem como as bases programáticas da respectiva candidatura.
4 -Caso não haja candidaturas, o Presidente da Assembleia de Representantes torna público, no primeiro dia útil após o encerramento do prazo de candidaturas, que não houve candidaturas e que a votação se fará, na data prevista no calendário eleitoral, tendo por elegíveis todos os professores em exclusividade de funções que não declarem a sua indisponibilidade até dois dias úteis antes do dia da votação.
5 -A votação decorre em reunião da Assembleia de Representantes e é feita por voto secreto.
6 -Será eleito o candidato que à primeira volta obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros da Assembleia de Representantes em efectividade de funções; caso isso não se verifique, haverá uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados.
7 -Caso não haja candidaturas, o Presidente da Assembleia de Representantes torna público, no primeiro dia útil após o encerramento do prazo de candidaturas, que não houve candidaturas e que a votação se fará, na data prevista no calendário eleitoral, tendo por elegíveis todos os professores em exclusividade de funções que não declarem a sua indisponibilidade até dois dias úteis antes do dia da votação, de acordo com o seguinte procedimento:
1. a)Cada conselheiro assinala a sua escolha num boletim de voto onde constam os nomes de todos os professores elegíveis, organizados por ordem alfabética;
2. b)Se nesta votação nenhum dos elegíveis obtiver maioria absoluta dos votos expressos é feita nova votação; No caso de haver dois membros elegíveis que, no conjunto, tenham obtido mais de cinquenta por cento dos votos, a votação é feita apenas para escolher um de entre estes dois; Se essa condição não se verificar, esta nova votação é feita tendo como elegíveis todos os professores que tenham obtido mais de dez por cento dos votos expressos;
3. c)As votações repetem-se, de acordo com o procedimento expresso na alínea anterior, até que um dos professores tenha mais de metade dos votos expressos.
8 -O Presidente da Assembleia de Representantes comunicará no prazo de quarenta e oito horas o resultado ao Presidente do IPC para efeitos de homologação.
9 -O Presidente do IPC deverá pronunciar-se sobre a homologação das eleições no prazo máximo de 10 dias úteis.
10 -A homologação das eleições incide sobre a sua legalidade e a sua recusa só pode fundar-se na inobservância da Lei, dos Estatutos do IPC ou dos Estatutos da Escola.
11 -O novo Presidente toma posse perante o Presidente do IPC, no dia em que termina o mandato do seu antecessor ou, caso esta data já tenha sido ultrapassada, no prazo máximo de 10 dias úteis após a homologação das eleições.
12 -O mandato do Presidente tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.

Artigo 18.º — Eleição e mandato do Presidente

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