Os conceitos de «mudança de curso», de «transferência», de «reingresso», de «mesmo curso», de «créditos» e de «escala de classificação portuguesa» são os definidos no artigo 3.º da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril.
Os conceitos de «mudança de curso», de «transferência», de «reingresso», de «mesmo curso», de «créditos» e de «escala de classificação portuguesa» são os definidos no artigo 3.º da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril.