O presente regulamento entra em vigor a partir do ano lectivo 2009-2010, inclusive
ANEXO I
Documentos titularidade das situações pessoais e habilitacionais
- 1 -Certidão autenticada de um curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade ou do 10.º/11.º e do 12.º anos de escolaridade ou de curso complementar do ensino secundário - antigo 7.º ano), com as unidades curriculares discriminadas, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa.
- 2 -Documento comprovativo das classificações das provas específicas ou dos exames nacionais das unidades curriculares específicas exigidas para acesso ao curso a que se candidata (só para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional).
- 3 -Certidão autenticada das disciplinas realizadas no ensino superior, no curso e estabelecimento de proveniência, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa.
- 4 -Plano de estudos, devidamente autenticado.
- 5 -Certidão de conteúdos programáticos, cargas horárias e créditos ECTS, quando aplicável, das unidades curriculares realizadas no ensino superior, devidamente autenticados pela instituição de origem, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa.
- 6 -Documento oficial que comprove que o curso de proveniência é reconhecido como superior pela legislação do país em causa, devidamente autenticado e traduzido para língua portuguesa ou inglesa (só para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro).
- 7 -Documento, actualizado, comprovativo da última inscrição efectuada no ensino superior.
- 8 -Documento comprovativo dos pré-requisitos, se aplicável.
- 9 -Documento comprovativo de ter sido bolseiro no ano lectivo anterior (só para alunos que pretendam beneficiar da redução dos emolumentos de candidatura).
* Quando não se aplique o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), deverá ser indicado o número de créditos e os princípios subjacentes à sua atribuição.
ANEXO II
Edital (elementos obrigatórios)
Vagas
C2 - Mudança de curso ou transferência provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional (1.º ano no 1.º semestre dos cursos)
C3 - Mudança de curso ou transferência provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional (anos/semestres avançados dos cursos)
C4 - Mudança de curso ou transferência provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro (1.º ano no 1.º semestre dos cursos);
C5 - Mudança de curso ou transferência provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro (anos/semestres avançados dos cursos)
MCI - Mudança de curso dos alunos do IPP não colocados nas vagas fixadas, efectuadas por compensação mútua
Disciplinas específicas exigidas para acesso a cada um dos cursos
Local/Forma para realizar a Candidatura
Calendário
Pedido de admissão à candidatura nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento
Apresentação das candidaturas
Afixação dos editais de colocação
Matrícula e inscrição
Reclamação sobre as colocações
Decisão sobre as reclamações
Matrícula e inscrição para as reclamações atendidas
Condições especiais nos termos do artigo 16.º do Regulamento
Os critérios de seriação para cada contingente
Emolumentos
Candidatura
Pedido de admissão à candidatura nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento
Reclamação sobre as colocações
202130172