- 1 -O presente regulamento é aplicável a todos/as as/os estudantes inscritos em cursos conducentes a grau ou diploma técnico superior profissional, no Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO).
- 2 -Estudantes inscritos em unidades curriculares isoladas, ou em cursos não conducentes de grau, também estão abrangidos pelo presente regulamento.
- 3 -A aplicabilidade, tramitação e direitos de cada um dos tipos de estatuto está definida nos capítulos seguintes. Em Anexo é apresentado um quadro resumo desses direitos e da informação contida em cada capítulo.
Artigo 1.º — Aplicabilidade
Vigente desde: 18/02/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/02/2021