O ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciatura é organizado de acordo com o sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System), nos termos consagrados no Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de Fevereiro.
Os planos de estudos são organizados de acordo com o regime anual ou semestral.
Para cada curso são, obrigatoriamente, fixados:
- a)A área científica do curso;
- b)A duração normal do curso;
- c)O número total de créditos necessário à concessão do grau ou diploma;
- d)As áreas científicas obrigatórias e optativas, com indicação dos respectivos créditos;
- e)O plano de estudos, com indicação das unidades curriculares, por área científica, o seu regime de escolaridade, a carga horária e o número de créditos a que corresponde.