Art.º 25 · Despacho n.º 18929/2004 (2.ª série) — Conselho directivo

1 -O conselho directivo é o órgão de deliberação, orientação e acompanhamento da gestão corrente da FML e de aconselhamento do director.
2 -Composição - o conselho directivo tem membros por inerência e membros eleitos:
1. a)Membros por inerência - o director, o subdirector, o presidente do conselho científico, o presidente do conselho pedagógico, o presidente da associação de estudantes e o secretário da FML;
2. b)Membros por eleição - dois delegados dos doutores, um delegado dos docentes não doutorados, seis delegados dos estudantes e dois delegados dos funcionários.
3 -Os delegados são eleitos segundo o preceituado no capítulo referente ao processo eleitoral.
4 -O mandato tem a duração de dois anos para os docentes, discentes e técnicos. Os mandatos dos membros por inerência cessam quando terminarem as funções que os originaram.
5 -Compete ao conselho directivo:
1. a)Elaborar o seu regulamento;
2. b)Administrar e gerir a FML em todos os assuntos que não sejam da estrita competência dos outros órgãos, assegurando o seu regular funcionamento;
3. c)Promover, através do conselho administrativo, a aquisição de bens e serviços;
4. d)Elaborar o plano de actividades para o ano seguinte e, sob proposta do conselho administrativo, o seu suporte orçamental e submetê-los à discussão e aprovação da assembleia de representantes até 30 de Junho;
5. e)Elaborar o relatório anual de actividades e submetê-lo à discussão e aprovação da assembleia de representantes até 15 de Maio;
6. f)Transmitir ao reitor da Universidade todos os assuntos que considere importantes ou que sejam susceptíveis de afectar o bom andamento dos trabalhos escolares, bem como a qualidade do ensino ou da investigação;
7. g)Estudar e propor os planos de desenvolvimento da FML, nomeadamente no que se refere às instalações;
8. h)Nomear o professor bibliotecário, ouvido o conselho pedagógico;
9. i)Instruir as matérias do foro disciplinar;
10. j)Colaborar directamente com as autoridades universitárias e com o Ministério da Educação em todas as questões de interesse para a FML ou para o ensino superior, quando para tal for solicitado;
11. l)Promover a realização de eleições para a assembleia de representantes e conselho pedagógico e verificar a regularidade das listas concorrentes.
6 -O conselho directivo é presidido pelo director.
7 -O conselho directivo reúne por convocação do director ou a solicitação de dois terços dos seus membros.
8 -O conselho directivo delibera por maioria simples, dispondo o director de voto de qualidade.

Artigo 25.º — Conselho directivo

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