- 1 -O ensino ministrado a nível pré-graduado conduz ao grau de licenciado.
- 2 -A nível pós-graduado, o ensino é orientado para o exercício profissional especializado e também para o prosseguimento de uma carreira académica conducente à obtenção, sucessivamente, do título de mestre, do grau de doutor e do título de agregado, permitindo o acesso aos diversos cargos da carreira docente universitária.
Artigo 3.º — Objectivos académicos
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