Art.º 13 · Despacho n.º 18939/2009 — Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico da Escola é o órgão que estuda e aprecia as orientações, métodos, actos e resultados das actividades de ensino e aprendizagem, no sentido de ser garantido o bom funcionamento dos cursos ministrados.
2 -O Conselho Pedagógico será constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos alunos e terá a seguinte composição:
1. a)O Director-Adjunto, por inerência de funções;
2. b)Membros eleitos de entre os docentes, em regime de tempo integral, qualquer que seja o seu vínculo à instituição;
3. c)Representantes dos alunos eleitos pelos seus pares;
3 -A duração do mandado do Conselho Pedagógico é de um ano, renovável;
4 -A composição do Conselho Pedagógico terá uma estrutura máxima de dez elementos e mínima de seis.
5 -O Presidente do Conselho Pedagógico será eleito pelos seus membros de entre todos os docentes, nos seguintes termos:
1. a)Votação, por escrutínio secreto, de entre os membros que integram o órgão que, com a antecedência mínima de 10 dias, não manifestem por escrito a sua indisponibilidade;
2. b)Considera-se eleito aquele que, numa primeira volta, obtenha a maioria absoluta dos votos expressos;
3. c)Caso não se verifique a eleição numa primeira volta, realizar-se-á uma segunda volta entre os dois membros mais votados, considerando-se eleito o que obtiver o maior número de votos.
6 -A presidência do Conselho Pedagógico pode ser exercida pelo Director-Adjunto da Escola.
7 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola, respectiva análise e apresentação superior;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, respectiva análise e apresentação superior;
4. d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
5. e)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da instituição;
10. j)Dar parecer sobre os horários escolares, tendo em atenção o melhor aproveitamento dos espaços;
11. k)Propor a aquisição de material didáctico, audiovisual ou bibliográfico de interesse pedagógico;
12. l)Propor a realização de cursos, conferências, estudos, seminários e outras actividades de interesse didáctico ou científico, tendo em conta, sempre que possível, a colaboração dos outros órgãos;
13. m)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino;
8 -O funcionamento do Conselho Pedagógico obedecerá às seguintes normas:
1. a)O Conselho Pedagógico terá uma reunião ordinária, no início e no final de cada semestre lectivo, e as reuniões extraordinárias:
  1. i)Que o seu Presidente achar convenientes;
  2. ii)a solicitação do Director;
  3. iii)a requerimento da maioria dos seus membros; neste caso, a convocação deverá ser efectuada com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas;
2. b)Só serão válidas as deliberações aprovadas por maioria simples dos votos dos membros presentes;
3. c)Das reuniões será lavrada a acta, redigida por um elemento designado pelo Conselho, a quem cabe assiná-las juntamente com o presidente, depois de lida e aprovada.

Artigo 13.º — Conselho Pedagógico

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