Artigo 19.º · Presidente e secretário do conselho técnico-científico
Em vigor desde 19/02/2024
1 -O presidente do conselho técnico-científico é eleito de entre os membros previstos no n.º 2 do artigo 17.º, por maioria, por escrutínio secreto e votação uninominal, pelos membros que compõem o órgão.
2 -Em caso de impedimento ou de ausência o presidente é substituído pelo docente mais antigo da categoria mais elevada.
3 -O presidente do conselho técnico-científico é coadjuvado por um secretário, eleito por maioria, por escrutínio secreto e votação uninominal, de entre os membros que compõem o órgão.