Art.º 59 · Despacho n.º 1901/2024 — Revisões e alterações aos estatutos

1 -Os presentes estatutos podem ser revistos por proposta do diretor da ESDBSB ou do presidente do IPCA, ouvidos os órgãos da ESDBSB:
1. a)Quatro anos após a data da sua publicação ou da última revisão;
2. b)Em qualquer momento sob proposta do diretor da ESDBSB;
3. c)Em qualquer momento sob proposta subscrita por dois terços dos membros do conselho técnico-científico.
2 -Os presentes estatutos podem ser alterados, mediante proposta do diretor da ESDBSB, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico, e aprovação pelo conselho geral do IPCA e homologação pelo presidente do IPCA.

Artigo 59.º — Revisões e alterações aos estatutos