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Artigo 58.º — Estatutos definitivos

Vigente desde: 19/02/2024
  1. 1 -O diretor da ESDBSB é nomeado provisoriamente pelo Presidente do IPCA até à aprovação dos estatutos definitivos da escola.
  2. 2 -Todos os titulares de órgãos são nomeados e eleitos provisoriamente até à aprovação dos estatutos definitivos da escola.
  3. 3 -Com a entrada em vigor dos presentes estatutos provisórios e até à aprovação dos estatutos definitivos mantêm-se em funcionamento os órgãos da ESDBSB até à nomeação e eleição dos novos titulares.
  4. 4 -Os estatutos definitivos da Escola Superior de Desporto, Bem-Estar e Sistemas Biomédicos serão aprovados nos termos previstos nos estatutos do IPCA.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/02/2024

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