Artigo 12.º · Princípios de governação e de gestão
Em vigor desde 17/08/2009
1 -O governo da Escola baseia-se nos princípios da participação, democraticidade, descentralização, autonomia, responsabilidade, coesão e pública prestação de contas.
2 -Na gestão dos seus projectos e recursos, a Escola observará princípios de transparência de gestão, assegurando:
a)O detalhe, ao nível de subunidade orgânica, do balanço global de receitas (incluindo propinas e retenções institucionais) e encargos (incluindo encargos com pessoal) correspondente às respectivas actividades;
b)A divulgação regular dessa informação através do relatório anual de actividades.