- 1 -O governo da Escola baseia-se nos princípios da participação, democraticidade, descentralização, autonomia, responsabilidade, coesão e pública prestação de contas.
- 2 -Na gestão dos seus projectos e recursos, a Escola observará princípios de transparência de gestão, assegurando:
- a)O detalhe, ao nível de subunidade orgânica, do balanço global de receitas (incluindo propinas e retenções institucionais) e encargos (incluindo encargos com pessoal) correspondente às respectivas actividades;
- b)A divulgação regular dessa informação através do relatório anual de actividades.
Artigo 12.º — Princípios de governação e de gestão
Vigente desde: 17/08/2009
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Em vigor desde 17/08/2009