Art.º 14 · Despacho n.º 19043/2009 — Conselho de escola

1 -O conselho de escola é um órgão colegial de governo e de decisão estratégica da Escola.
2 -Compete ao conselho de escola:
1. a)Aprovar o seu regimento;
2. b)Aprovar alterações aos Estatutos da Escola;
3. c)Aprovar o regulamento de eleição do presidente de escola;
4. d)Eleger o presidente da escola, bem como decidir sobre a sua suspensão, destituição ou substituição, nos termos do respectivo regulamento;
5. e)Definir as linhas gerais de orientação da Escola;
6. f)Aprovar os regulamentos internos da Escola;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação, modificação e extinção de subunidades orgânicas;
8. h)Propor as iniciativas que considere necessárias ao funcionamento da Escola.
3 -Compete ao conselho de escola, sob proposta do presidente de escola:
1. a)aprovar o plano anual de actividades e o orçamento;
2. b)aprovar o relatório de actividades e as contas.

Artigo 14.º — Conselho de escola