Art.º 15 · Despacho n.º 19069/2009 — Conselho Disciplinar

1 -O Conselho Disciplinar terá a seguinte composição:
1. a)O Director-Adjunto;
2. b)Um membro eleito pelos trabalhadores administrativos e dos serviços;
3. c)Dois membros eleitos pelos estudantes:
4. d)Três membros eleitos pelos docentes.
2 -Os membros do Conselho Disciplinar elegerão o respectivo presidente de entre os docentes que dele fizerem parte.
3 -O mandado do Conselho Disciplinar é de dois anos, renováveis.
4 -Compete ao Conselho Disciplinar dar parecer sobre assuntos relacionados com graves desrespeitos ou infracções de natureza disciplinar.
5 -O Conselho Disciplinar reunirá sempre que solicitado pelo Director da Escola.
6 -Das reuniões será lavrada a acta que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo seu presidente.

Artigo 15.º — Conselho Disciplinar