Artigo 2.º — Regime de transição

Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 18399/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 9 de Julho de 2008, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico em 17 de Março de 2009, e constantes do anexo II a este despacho, do qual faz parte integrante.